quarta-feira, 23 de maio de 2018

OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO SPED NA GESTÃO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA NAS EMPRESAS PARAENSES.



RESUMO

O presente estudo analisou o impacto da implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) na empresa PPC e como ela se preparou para tais mudanças no ambiente organizacional e quais foram os impactos na gestão empresarial e tributaria que a empresa sofreu. Os objetivos do estudo foram: analisa as mudanças ocorridas na gestão empresarial e tributaria destacando quais as principais mudanças e seus impactos. Este estudo justificou-se por ser um processo novo originando várias alterações nas gestões das empresas. A metodologia utilizada foi uma abordagem de natureza qualitativa se enquadrando como descritiva e exploratória. Foi realizado um estudo de caso limitado à empresa PPC e coletados dados que, analisados e interpretados, demonstraram quais impactos ocorreram na empresa com a implantação de tal sistema. Após o estudo, concluiu-se que o SPED gera impactos nas mais diversas áreas com mudanças de processos e revisão das principais atividades desenvolvidas, pela empresa.

PALAVRAS CHAVES: Empresas de Médio Porte, Gestão Empresarial, Tributação Digital.


1. INTRODUÇÃO
Atualmente, as organizações empresariais vêm passando por várias mudanças, principalmente, na tecnologia utilizada na empresa, que está proporcionando maior agilidade e facilidade no desenvolvimento do trabalho dos gestores e profissionais contábeis, de forma que os contatos sejam todos on-line. Com essas mudanças observa a presença do fisco, usando os meios de informatização para ter em seu poder as informações das empresar de uma forma, mas completa e mais analítica, podendo fazer o cruzamento com as informações que já possui em seu super computador.
Diante do avanço da tecnologia de informação, a Constituição Brasileira abriu caminho à modernização da gestão tributária, possibilitando a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que é composto por três partes, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa nova informatização do fisco representa a iniciativa da integração e a unificação das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Para apresentação correta do SPED, os profissionais precisam atende vários requesitos, como aquisição ou aprimoramento de software, adequação do cadastro de produtos clientes, fornecedores, aquisição de certificado digital e contratação de mais profissionais com qualificação na área. Ressalta-se ainda que com a implantação do SPED, os contribuintes passarão as informações ao fisco por meio de um sistema digital on-line e para as três esferas, haja vista a integração que o referido projeto acarreta, deixando para trás os velhos formulários em papel que era enviado para órgão municipal e estadual, e sim. Fomenta-se, desta forma, uma maior rapidez de acesso às informações dos contribuintes, facilitando assim, o cruzamento de dados mediante auditoria eletrônica. 
Diante destas mudanças, surge a questão que norteará esta pesquisa: Qual o impacto da implantação do SPED na gestão empresarial e tributaria? Para responder esta questão de pesquisa, o objetivo geral consiste em analisa as mudanças ocorridas na gestão empresarial e tributaria.
Tendo como subsídio para o objetivo geral, os seguintes objetivos específicos descrever as mudanças ocorridas na empresa com a implantação do SPED, identificar as pessoas responsáveis pela implantação, verificar quais os departamentos que foram envolvidos no processo e quais suas parcelas de responsabilidade, avaliar quais os benefícios que a empresa obteve com a reestruturação para a implantação do SPED.

2. CONCEITO DE EMPRESAS:
           Martins (2008) afirma que a principal característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a Economia ser a principal interessada em seu conceito.

2.1 TIPOS DE EMPRESAS

De acordo com Chiavenato (2008), as empresas existem para produzir algo e prestar algum serviço à sociedade. As empresas podem ser consideradas como organizações destinadas à produção de alguma coisa. Há vários tipos de empresas, que são divididas conforme seu ramo de atividade.
Os U.S Department of Commerce (Departamento de Comércio dos Estados Unidos), em uma pesquisa identificou oito setores como sendo os mais importantes, o Setor de comercio atacadista, construção, serviços, comercio varejista, finanças, mineração, transporte e manufatura.
E dependendo do ramo de atividade, as empresas podem ser classificadas em industriais, comerciais e prestadoras de serviços.

2.2 TAMANHO DAS EMPRESAS

 Conforme CHIAVENATO (2008), quanto se fala do porte das empresas são classificadas em grandes, médias e pequenas segundo critérios como, o número de empregados, o volume de vendas, o valor dos ativos, o volume de depósitos, governo, bancos e entidades de classe utilizam critérios variados para classificar as empresas de acordo como o seu tamanho, para efeito de registro, isenções, apoio técnicos, obtenção de créditos etc.
O Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social têm definições diferentes para classificar as micro e pequenas empresas. O primeiro segue o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e o segundo se baseia na receita operacional bruta.

PORTE
Microempresa
Pequena Empresa
Media Empresa
Grande Empresa
SEBRAE
Até 19 empregados.
Faturamento
anual até R$ 244 mil
Até 99
empregados
Faturamento
anual de até R$ 1,2 milhão


BNDES
Receita
operacional
bruta anual ou
anualizada de
até R$ 1,2 milhão
Receita
operacional
bruta anual ou
anualizada
superior a
R$ 1,2 milhão  e inferior ou igual a R$ 10,5 milhões
Receita
operacional
bruta anual ou
anualizada
superior a R$
10,5 milhões e Inferior ou igual a R$
60 milhões
Receita
operacional bruta anual ou
anualizada
superior a R$ 60 milhões.



3. GESTÃO EMPRESARIAL

           A gestão empresarial é a atividade empresarial que através de diferentes indivíduos especializados, tais como: diretores institucionais, consultores, produtores, gerentes, entre outros, e de ações, buscam melhorar a produtividade e a competitividade de uma empresa ou de um negócio. Porque para que uma determinada gestão seja ideal e, portanto, alcance bons resultados, ela deve corrigir os problemas que possam afetar diretamente o sucesso da empresa e procurar a ajuda de especialistas para identificar esses problemas e buscar novas soluções e estratégias, entre outras questões.



4. INSTITUIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO



Na constituição Federal (CF), que instituiu o sistema Tributário Nacional nos artigos 145 a 162. Onde está defino as competências tributarias de cada ente político da Federação (União , Estado, Distrito Federal e Município),onde esta conceituado os princípios e normas gerais de Direito Tributário, instituindo limitações ao poder de tributar, estabelecendo a divisão da arrecadação tributaria e vinculação compulsória.

E regulamentada por normas jurídicas qualquer atividade do Estado, sendo o cidadão comum permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a administrado publico, e permitido fazer somente o que está na lei autorizado.

Na constituição e definido quais os impostos de competência de cada ente político da Federação. Assim sendo, somente podem ser instituídos os impostos previstos no texto constitucional. Com uma exceção, referente à competência residual da União para instituir. (CF, art. 154):




Art. 154. A União poderá instituir:


I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;


II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.


4.1 TRIBUTO


A palavra "tributo" deriva do latim tributum, que remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. De acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional).


Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria.


4.2 OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA

A obrigação tributária principal ou patrimonial, de acordo com o §1º do art. 113 do CTN, é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação tributária principal implica entrega de dinheiro ao Estado. Exemplos: tributo e multa.

A obrigação tributária acessória ou não-patrimonial, pelo descrito no §2º do mesmo art. 113, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Pressupõe a realização de atos que auxiliem a Administração Tributária na fiscalização dos tributos. Exemplo: emissão de nota fiscal e declaração de imposto de renda.

A obrigação tributária principal necessariamente deve estar prevista em lei, enquanto que a obrigação tributária acessória estará prevista na legislação tributária. A obrigação tributária acessória não necessariamente estará prevista em lei, porque o termo “legislação tributária” é mais abrangente que o termo “lei”.


4.3 HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADO


A hipótese de incidência, nada mais é do que uma previsão legal, necessariamente abstrata, porquanto prevista em lei, decorrente de uma formulação legislativa que tem por objetivo a descrição de uma situação relevante do ponto de vista tributário.

Para NOGUEIRA (1999) fato gerador do tributo é o conjunto dos pressupostos abstratos descritos na norma descritos e na norma de direito material, de cuja concreta realização decorre os efeitos jurídicos previstos.


4.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

Segundo o art. 119 do Código Tributário Nacional define o sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

E o Art. 121 do Código Tributário Nacional define o sujeito passivo como obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objetos da obrigação tributária principal). Podendo ser:

· CONTRIBUINTE quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

· RESPONSÁVEL quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei


4.5 BASE DE CALCULO E ALIQUOTA

Base de calculo e um valor instituído pela lei e geralmente expresso em moeda corrente, sendo que sua principal função e dimensionar o fato jurídico passível de tributação e possibilitar a apuração dos valores devidos pelos contribuintes ou responsáveis.

A alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para encontrar o valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei.

5. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL - SPED

É um super programa, dividido em várias vertentes, SPED Contábil (ECD),SPED Fiscal (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Central de Balanços, E-Lalur, E-Pis-Cofins e F-cont. Cada projeto possui andamento e estrutura próprios, alguns já foram implantados e outros ainda estão em fases de estudo e implantação.

Segundo Duarte (2008), o SPED é fruto de muito trabalho das autoridades fiscais que em diversos momentos, atuaram em conjunto com as empresas privadas participantes do projeto piloto.

Para Almeida (2008) o SPED é um programa que prevê a obtenção das informações junto às empresas de forma on-line. A iniciativa eliminará a troca de informações processuais entre os diversos órgãos, reforçando o controle da arrecadação e disponibilizando uma base autêntica para uso de fins lícitos pelo governo.

Para Girotto (2008), a idéia é permitir uma maior integração do Fisco em todas as suas esferas, visto que os movimentos contábeis e fiscais serão enviados para uma base de dados compartilhada por diversas entidades brasileiras.

Formalmente o SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 e pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil RFB n.º 787, de 19 de novembro de 2007. Para Azevedo e Mariano ( 2009) , este projeto, o governo se uniu às empresas com um objetivo comum, de colocando todos definitivamente na era da informática, mudando a forma de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além de alterar a escrituração fiscal e contábil.


5.1 OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO SPED

De acordo com BRASIL, (2014) os principais objetivos do SPED é a uniformização das obrigações acessórias, geração e envio de documento eletrônico oficial com validade jurídica para todos os fins, redução de custos para os contribuintes e melhoria do controle dos processos, diminuindo ilícitos tributários devido ao cruzamento de dados e auditoria eletrônica.


5.2 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA AS EMPRESAS

Para Azevedo e Mariano (2009), o SPED é mais que uma alteração da forma de cumprimento das obrigações, é a alteração da “cultura do papel”, presente na sociedade, pela utilização de arquivos digitais. Espera-se que com o aprimoramento do sistema de fiscalização, a eficácia no combate a evasão fiscal aumente.

Para Duarte (2008), a vigilância em tempo real do fisco é comparada a um Big Brother Fiscal, onde o alvo é obter informações em tempo real das operações da empresa em formato eletrônico.

As empresas obrigadas à apresentação do SPED deverão aperfeiçoar a avaliação da qualidade de suas informações e dos seus procedimentos contábeis e fiscais, pois, com a entrega dos arquivos eletrônicos, elas estarão mais expostas a maiores questionamentos pela eventual adoção de procedimentos fiscais em desacordo com a legislação.

Por ser um processo novo, os impactos ocorrerão nas mais diversas áreas das empresas, que vão desde a infraestrutura tecnológica até a cultura das pessoas. Como todo processo de mudança a implantação do SPED e traz problemas variados que serão solucionados a partir da informação.

O programa prevê grandes ganhos não só pelo fisco como também pelos empresários, mas ainda não há levantamentos que tratem de mensurar os elevados custos no preparo da estrutura da empresa para tal implantação. Altos investimentos em hardwares, softwares e inúmeras horas de consultorias, tudo isso deverá ser bem planejado a fim de resguardar a empresa.


5.3 ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Atualmente as informações requeridas pelo fisco são fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferente layout, o que acarreta um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.

Para Azevedo e Mariano (2009) o SPED Fiscal substitui uma série de arquivos, tributos e livros fiscais por uma escrituração única. É um arquivo digital, que deve ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED. É regulada pelo convênio ICMS nº 146/2006 e protocolo ICMS nº 77/2008.

E formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A partir de 2009 inicio-se sua obrigatoriedade, para os livros fiscais de registro de entradas, registro de saídas, registro de apuração do ICMS, registro de apuração do IPI e registro de inventário.

O SPED possui um plano de contas referencial e layout próprio que devem ser seguidos, sendo assim, o arquivo enviado fora das especificações não é considerado. Vale lembrar que depois de autenticada, a escrituração não pode ser modificada e nem substituída, qualquer alteração invalida a assinatura digital.

O projeto EFD está apresentado conforme a figura 1.



Figura 1 - Projeto SPED Fiscal



O contribuinte gera o arquivo através de seu sistema contábil/fiscal, converte em arquivo eletrônico (txt) conforme layout padrão para a ECD e EFD.

Utilizando o certificado digital, o representante legal efetua a assinatura digital e eletronicamente autentica os livros na Junta Comercial, enviando os arquivos pela internet com o programa validador (PVA) à Receita Federal, que devolve um protocolo de recebimento, valida e dispõe o movimento no banco de dados que posteriormente é enviado à Secretaria de fazenda (SEFAZ) de onde for o contribuinte.


6. METODOLOGIA DE PESQUISA


Para SILVA, (2003), o desenvolvimento de um trabalho científico é necessário usar uma metodologia que trata as formas de se fazer ciência, responsável dos procedimentos, das ferramentas e dos caminhos.

A seguir será apresentado como se desenvolveu a estrutura da pesquisa e os procedimentos metodológicos empregados em busca de resultados.

Os objetivos deste estudo apresentado, pode ser considerado como uma pesquisa exploratória, pois proporciona maior familiaridade com o problema, com intuito de construir hipóteses, aprimoramento das ideias ou descobertas de intuições (GIL, 2002 FALTA A PAG), e segundo Raupp e Beuren, “por meio do estudo exploratório, busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a torná-lo mais claro ou construir questões importantes para a condução da pesquisa” (2004, p. 80).Visto que foi feito um levantamento bibliográfico e aplicado com pessoas que têm experiência com o assunto SPED e, posteriormente, análises e conclusões do problema levantado. Desta forma, foi realizada uma pesquisa qualitativa, onde não se faz necessário a utilização de métodos e técnicas estatísticas. Segundo Gil (1998), “utiliza-se o ambiente natural para coleta de dados, onde se pode analisar mais profundamente o fenômeno estudado.”

FA pesquisa de se deu por meio de entrevistas com as áreas envolvidas no processo de implantação, ou seja, com o Controller e o contador, com perguntas necessárias e bem estruturadas para realização da pesquisa. De acordo com Gil (1999), “Os procedimentos mais usuais para a coleta de dados em um estudo de caso são a observação, a análise de documentos, a entrevista e a história de vida da empresa.”


7. HISTORICO DE ESTUDO

A presente pesquisa foi realizada em uma única empresa. Para preservar a identidade da empresa, neste artigo, ela será tratada de PPC. Trata-se de uma empresa que atua no ramo da indústria de pré-moldados, instalada no território paraense, seu regime de tributação é o Lucro Real para apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social e o Débito e Crédito para apuração do Imposto Sobre Circularização de Mercadoria e Serviço (ICMS), ela possuir 3 filias sendo duas no Estado do Pará e uma no Estado do Ceara.

Para verificar quais os impactos da implantação do SPED na empresa XX, foi realizada uma entrevista aos gestores da Empresa PPC, e a literatura do conteúdo, e para atingir o objetivo geral, foi necessário, levantar os impactos ocorridos na gestão empresarial e tributaria da empresa.


8. ANALISE DOS RESULTADOS

Para verificar quais os impactos da implantação do SPED na empresa XX, foi realizada uma entrevista com o Controle e com o Gestor administrativo e de a fim de obter informações relevantes sobre o processo de implementação deste sistema. Ao perguntar ao controle, como a empresa se preparou para a implantação do SPED, ele respondeu que participaram de várias palestras e seminários, fizeram leitura diária de informativos específicos sobre o tema e houve um investimento em tecnologia e também na capacitação dos funcionários, pois para a implantação do SPED a empresa precisou implantar novas rotinas de trabalho. Ao ser questionado sobre quais as principais mudanças ocorridas na parte de TI, o Gesto Administrativo informou que a empresa teve que adquirir softwares, hadwares e contratar mão de obra especializada para implantação do sistema. Com isso, evidencia-se a importância da informação dos envolvidos no processo de preparação para tal implantação e como é fundamental buscar o preparo adequado e estar atualizado sobre o assunto.

Sobre o profissional contábil, foi perguntado para os dois entrevistados, qual foi á importância daquele no processo. Para o Controller, o profissional contábil é peça chave para sucesso de todo o processo. “... a única forma de garantir o sucesso foi a partir da participação efetiva dos profissionais da Contabilidade, pois os confrontos e validações das informações tinham que bater com as apurações de tributos. O profissional contábil teve que assumir as “rédeas” do processo e conduzir a equipe para implantar e parametrizar os aplicativos conforme as necessidades da área fiscal.” Para o Gestor Administrativo o profissional contábil desempenha um papel muito importante e por isso ele deverá ter conhecimentos não só da contabilidade em si, como uma boa base de conhecimentos em informática e na legislação, pois o contador passou a ser mais exigido.

Para apurar as mudanças ocorridas na empresa, foi perguntado ao Controler, quais foram os impactos ocorridos nas áreas envolvidas e quais as principais mudanças nelas ocorridas. Segundo ele, as principais áreas envolvidas foram a Contabilidade, Logística (emissão e recebimento de notas fiscais), Suprimentos (pedidos de compras) e TI (tecnologia da informação). Todas estas áreas tiveram impactos diretos em seus processos: a Contabilidade teve que rever os CFOP das transações, classificações fiscais e forma prazo de apuração dos tributos; Suprimentos teve que rever informações como cadastros de materiais, NCM; a área de Logística teve que alterar seus processos para emissão e recebimento de notas fiscais procurando corrigir e complementar informações necessárias para a geração dos arquivos digitais. A área de TI teve que rever seus processos de back-up, disponibilização de internet eficiente, horários de trabalhos dos funcionários, troca de equipamentos e treinamentos para as novas tecnologias.

Por ser um processo novo foi questionado sobre as principais vantagens e desvantagens que poderiam ser elencadas com a implantação do SPED. Como “vantagens” a empresa considerou a eliminação de erros nas emissões de notas fiscais, atualização de cadastros de materiais, fornecedores e clientes, eliminação de impressão e encadernação de livros fiscais e como “desvantagens” altíssima dependência da área de TI e aumento considerável dos custos: aquisição de equipamentos de informática mais potentes e com maior capacidade de armazenagem, aquisição de novos softwares para geração dos arquivos, contratação permanente de consultores especializados nos novos softwares para solução de problemas tecnológicos, aquisição e contratação de novos softwares e consultores para auditar e conferir a enorme quantidade de informações digitais geradas.

Para sabemos as mudanças ocorridas na gestão empresarial da empresa foi perguntado, quais mudanças ocorridas na forma de gerencia a empresa, para o Gestor Administrativos, as tomadas de decisão ser tornou mais precisas e rápidas em tempo real poder-se fazer uma projeção dos valores a ser pago de impostos, do faturamento da empresa, e assim monta estratégias de aumento do faturamento, fazer o planejamento tributário.

Ao Controlle da empresa foi perguntado quais foram os impactos tributários que empresa obteve com a implantação do SPED. Segundo sua resposta foram somente impactos positivos devido à segurança das informações, que antes muitos processos eram feitos por profissionais não capacitados e o sistema adotado era lento e repetitivo por falta de um controle mais rigoroso poderiam incorrer de erros operacionais e passar desapercebidos.

Referente à customização com a implantação do SPED, os entrevistados não informação os valor gastos, alegando que são informações de uso interno da empresa e ainda afirmaram que estão em fase de adequação e correção de erros dos novos softwares implantados não tendo, portanto um valor final. Mas, diante das informações expostas pela empresa quando perguntado quais as desvantagens do SPED, percebe-se que houve aumento considerável dos custos principalmente no que tange a estruturação da empresa para receber o sistema do SPED.

Observa-se, então, que a implantação de um sistema como esse envolve muitas áreas, o que permite afirmar que é um processo de várias mudanças, não só na contabilidade como nas demais áreas aqui mencionadas. A Contabilidade não trabalha por si só, qualquer alteração nela influencia direta ou indiretamente a empresa como um todo.


9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na literatura e na aplicação da entrevista, foram identificados vários impactos e mudanças na gestão da empresarial e tributaria da empresa, foi constatado que o SPED contribui muito nesta área, tendo em vista os principais resultados encontrados são, a facilidade de fazer um planejamento tributário, o controle e a rapidez em geras as informações para tomada de uma decisão, a possibilidade do contador apurar o imposto semanalmente, visto que é um documento online e entre outros benefícios.

Também foi constatado que os colaboradores envolvidos no processo corroboram com aumento da agilidade das informações corretas e a confiança nas informações transmitidas ao profissional contábil, desta forma diminuirá o tempo utilizado, do contador, com processos operacionais, dedicando mais seu tempo com trabalhos de cunho mais gerencial, redução de custos, aumento da facilidade de se fazer um planejamento logístico.


10. RECOMENDAÇÕES PARA ESTUDOS FUTUROS

Recomenda-se, para futuros trabalhos ao tema abordado, tendo como base os resultados obtidos, que pesquisas nesta área sejam contínuas. Assim, apresentam-se como sugestões para próximos trabalhos:

Fazer o estudo em empresas de grande porte;

Fazer um estudo do custo de implantação do Sped em micro e pequenas empresas;

Fazer o estudo sobre a necessidade de sistemas de informação gerencial específicos para micro e pequenas empresas.

Estudo sobre a visão geral dos profissionais da área de contabilidade quanto à alteração das rotinas dos escritórios de contabilidade após a implantação integral do Sped.


11. REFERENCIAS


AZEVEDO, Osmar Reis; MARIANO, Paulo Antonio. In: SPED: Sistema Público de Escrituração Digital. São Paulo: IOB, 2009.

BEUREN, Ilse Maria. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2003.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. In: Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em: .Acesso em: 15 abril 2014

CARVALHO, Jerffeson C. de. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital –Impactos na contabilidade das empresas. Disponível em :http://www.netlegis.com.br/indexRC.jss. Acesso em 20 de abril de 2014.

CARDOSO, Ricardo L. SPED Contábil e Fiscal: Os desafios da implementação, uma abordagem prática. Disponível em :http://www.iobsolucoes.com.br/pdf/Consulcamp_CIESP.pdf > Acesso em 25 de abril de 2014.

CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo : Dando asas ao espírito empreendedor. 3 ed.São Paulo: Saraiva,2008

DUARTE, Roberto Dias. In: Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento: como a certificação digital, SPED, e NF-e estão transformando a gestão empresarial no Brasil. 2. ed. São Paulo: Idea@work, 2008

DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal III: o Brasil na Era do conhecimento.

3.Ed.São Paulo: Ideas@work,2009

FRANCISCO, Suzana. Os impactos da implantação do sistema público de escrituração digital (sped) na gestão das micro e pequenas empresas. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis292214. Acessado em 01 de abril de 2014

GARCIA, Roseli. SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA O SPED. Disponível em: http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI165454-

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, Atlas, 2002.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MORETTI, Geizilene Machado. Os impactos causados com a implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - SPED Fiscal - uma pesquisa com empresas de transporte de cargas da região AMREC. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1734. Acessado em 01 de abril de 2014.

17141,00-SUA EMPRESA ESTA PREPARADA PARA O SPED.html. Acessado em . Acessado em 24 de abril de 2014.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 15ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.

RAUPP, Mauri Fabiano; BEUREN, Ilse Maria. Metodologia de Pesquisa Aplicável as

Ciências Sociais. In: BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 2.ed. São Paulo: Altas, 2004.

SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. São Paulo, Atlas, 2003.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123ConsolidadaCGSN.htm. Acesso 20 de abril de 2014

.Disponivel em : http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detNoticia.php?cod=64. Acesso em 24 de abril de 2014.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em 20 de abril de 2014.

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/ant2001/lei931796.htm. Acesso em 20 de abril de 2014

Disponivel em : http://www.professorcezar.adm.br/Textos/ClassificacaoMicroPequena.pdf . Acesso em 25 de abril de 2014




Autoras:

Elenara de Souza Araujo

Lindonalva Jucá Nogueira

segunda-feira, 21 de maio de 2018

DEPARTAMENTO SOCIETÁRIO

DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESA

DOCUMENTAÇÃO
 Cópia Autenticada da Identidade
 Cópia Autenticada do CPF
 Comprovante de Endereço (Sócio e Empresa)
 Inscrição do IPTU do Endereço da Empresa
 Valor do Capital Social a Registrar
 Atividade(s) a Exercer
 Nome da Razão Social e nome Fantasia da empresa.


ROTEIRO PARA REGISTRO INICIAL
 Jucepa
 Viabilidade (vistorias da Prefeitura , Bombeiro etc.)
 DBE (CNPJ)
 Requerimento de Empresário

Fonte: CONTMIX CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE PESSOAL- ADMISSÃO

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADMISSÃO DE
FUNCIONÁRIOS

A - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1) Livro de Registro de Empregados
2) Carteira de Trabalho
3) Atestado Médico Admissional (com data anterior à admissão)
4) 1 foto 3x4

B - XEROX:
1) Carteira de Identidade
2) CPF
3) Título de Eleitor
4) Comprovante de Residência
5) Certidão de Nascimento de filhos dependentes se for o caso
6) Cartão de Vacina dos filhos menores que 7 anos
7) Declaração de freqüência escolar dos filhos maiores que 7 anos
8) Cartão do PIS

C - INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1) Data da Admissão?
2) Será optante pelo Vale Transporte?
3) Grau de Instrução? (escolaridade)
4) Será Admitido em Contrato de Experiência?
5) Se "SIM" de quantos dias (30/45)?
6) Estado Civil?
7) Se casado, qual o regime de bens?
8) Função?
9) Salário?
10) Horário de Trabalho (no máximo 44 horas semanais)?

Fonte: CONTMIX CONTABILIDADE

Como emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de venda de mercadoria pelo Emissor Gratuito




  • 1. Abra o programa no seu computador;
  • 2. Selecione o Emitente (sua empresa) e clique em Iniciar;
Passo 1 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 3. Clique em Notas Fiscais > Emitir Nova Nota;
Passo 2 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal

    1. A primeira aba a ser preenchida é Dados da NF-e;
Passo 3 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Atente para os novos campos de preenchimento obrigatório que foram inclusos na nova versão do Emissor (3.10.74):
Número: se você sempre emite notas pelo emissor, o número é preenchido automaticamente. Caso contrário, é necessário ver o número da última NF emitida para preencher com o número seguinte.
Data da Emissão: selecione o dia da emissão da nota fiscal. O ideal é que se emita notas fiscais no mesmo dia da saída da mercadoria.
Tipo de Documento: identifique se está emitindo uma nota fiscal de venda ou de entrada de mercadorias. Para venda, selecione a opção 1- Saída.
Data e Hora de saída/entrada: informe a data e horário que o produto está saindo do seu estoque.
Forma de pagamento: selecione como seu cliente irá pagar, à vista, à prazo, outros.
Forma de emissão: selecione Normal.
Finalidade de Emissão: selecione NF-e Normal. As demais opções são para devolução, complemento ou correção de notas já emitidas.
Tipo de Impressão DANFE: a opção Retrato é a mais utilizada.
Novo Campo -> Consumidor Final: Identifique se está vendendo direto para seu consumidor final ou se está vendendo para uma empresa que irá revender seus produtos.
Novo Campo -> Destino da Operação: selecione se a venda tem destino dentro do seu estado (operação interna) ou para outro estado (interestadual).
Novo Campo -> Tipo de Atendimento: selecione se a venda foi realizada presencialmente, pela internet, telefone ou outros.
Natureza da Operação: escreva o que você está fazendo, em geral você estará vendendo mercadorias então deverá escrever a palavra “ VENDA”. Este campo também é utilizado para descrever outras operações como Remessa, Consignação, Devolução, etc.
UF e Município de Ocorrência: na nota fiscal de saída, ou seja, na venda de mercadorias, preencha o UF e município onde sua empresa está instalada.

    1. A segunda aba a ser preenchida é a Emitente;;
Passo 4 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Se você já é usuário do Emissor Gratuito da Receita Federal, este campo já está preenchido, apenas confira os dados.
    1. Na aba Destinatário/Remetente, preencha os dados do seu cliente, seja ele pessoa física ou jurídica (empresas);;
Passo 5 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Tipo de Documento: selecione CNPJ em vendas para outras empresas, CPF para venda ao consumidor final. Preencha o número do documento no campo ao lado. Caso já tenha o cliente cadastrado, clique em Pesquisar ou Consultar Cadastro.
Razão Social/Nome: preencha com o nome do cliente/empresa.
Novo Campo -> Tipo de Contribuinte: selecione uma das opções
Vendas ao consumidor final: 9 - Não Contribuinte.
Vendas a empresas contribuintes do ICMS: 1 - Contribuinte ICMS.
Vendas a empresas isentas do ICMS: 2 - Contribuinte Isenta.
Depois, preencha os campos de Inscrição Estadual e Municipal com o número ou escreve a palavra ISENTA, se for o caso.
Endereço: preencha todos os campos obrigatórios.
    7. Agora chegou o momento de descrever os produtos da sua nota fiscal, clique na aba Produtos e Serviços e clique em Incluir;
Nota: os passos de 7, 7.1 e 7.2 devem ser executados para cada produto lançado na nota
Passo 6 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
    7.1 A próxima tela será a Dados, onde deve ser preenchido os dados do produto. Para quem já tem produtos cadastrados, clique em Pesquisar, selecione o produto desejado e clique em Carregar, depois altere o restante dos dados conforme orientações abaixo.
Passo 7 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Código: preencha com o código interno do produto, o que você escolheu para ele.
Descrição: escreva o que é o produto.
NCM: é um código composto de 8 dígitos que compõem a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul. Consulte aqui o código do seu produto.
Dica: se você revende os produtos tais como os comprou, sem fazer transformações nele, utilize o NCM que consta na nota fiscal de entrada ;)
CEST: a sigla significa Código Especificador da Substituição Tributária, ela é complementar ao NCM e terá seu preenchimento obrigatório a partir de abril/16, nossa orientação é que seu preenchimento seja feito a partir de agora. O código CEST está na Tabela CEST.
CFOP: código fiscal de operações e prestações, é importante para identificar a natureza de circulação da mercadoria/serviço.
Para operações de saída (venda), os códigos utilizados são:
Vendas para dentro do Estado: 5102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros
Vendas para outros Estados: 6102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros
Qualquer operação diferente destas consulte suporte@contabilizei.com.br
Un. Comercial e Un. Tributável: forma de venda do produto, geralmente em UND (unidade).
Qtd. Comercial e Qtd. Tributável: especificar quantos produtos estão sendo vendidos do mesmo modelo. Você pode estar vendendo 10 produtos, mas cada um de um modelo diferente, então terá que fazer 10 lançamentos de produtos na nota fiscal, preenchendo dados e tributos individualmente.
Valor Unit.Comercial e Valor Unit.Tributável: preencher com o valor do produto.
Seguro, Desconto, Frete e EAN(código de barras): preencha apenas se houver, campos não obrigatórios.
Valor Total Bruto: é o valor da soma dos produtos do modelo que estão sendo lançados, e não o valor total da venda.
Pedido de Compra, número de item de pedido, produto específico e controle FCI:deixar em branco.
    7.2 Na próxima aba Tributos, vamos preencher com os impostos, muita atenção nas orientações a seguir.
Passo 8 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Aba ICMS:
Valor Total dos Tributos: aplique sobre o valor total do(s) produto(s) que estão sendo lançados a alíquota do Simples Nacional referente ao anexo em que sua empresa está enquadrada.
Lembre-se, você deverá lançar todos os produtos individualmente, aplicando os tributos sobre as quantidades de cada produto.
Ex.: Você está lançando 02 calças azuis modelo 01 no valor total de R$50,00. Sua empresa está enquadrada no Anexo I, com faturamento até R$180 mil/ano e alíquota de 4%.
Logo, o valor total aproximado dos tributos das 02 calças será de R$50,00 x 4% = R$2,00
Preencha o campo com o valor 2,00. No final, o Emissor fará a soma dos tributos de todos os produtos.
Regime: selecione Simples Nacional.
CSOSN - Situação Tributária: utilize os códigos abaixo de acordo com a situação:
  • 101 - Venda para contribuinte do ICMS.
  • 102 - Venda para não contribuinte do ICMS.
  • 103 - Venda em Estados com isenção de ICMS sobre faixa de receita bruta (ex.: Paraná tem isenção de ICMS para receita bruta até R$360 mil).
Origem: selecione 0 - Nacional para produtos fabricados no Brasil ou 2 - Estrangeira para produtos importados adquiridos para revenda no mercado interno (não importados diretamente por você).
Se você preencheu o código 101 na Situação Tributária, deverá preencher os campos abaixo:
Alíquota aplicável de cálculo do crédito: preencha com a alíquota do ICMS disponível na tabela do Simples Nacional.
Ex.: Anexo I do Simples Nacional, faturamento até R$180 mil/ano possui alíquota de ICMS de 1,25%.
Preencha o campo com 1,25.
Crédito do ICMS que pode ser aproveitado: aplicar a alíquota de ICMS acima sobre o valor total do(s) produto(s) que estão sendo lançados.
Ex.: Você está lançando 02 calças azuis modelo 01 no valor total de R$50,00 x 1,25% = R$0,62
Preencha o campo com o valor 0,62. No final, o Emissor fará a soma dos tributos de todos os produtos.
Aba IPI:
Passo 9 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Situação Tributária: selecionar IPI 53 - Saída não-tributada. Válido para empresas do Simples Nacional.
Código de Enquadramento: preencher com o código 999. Válido para empresas do Simples Nacional.
Abas PIS e COFINS:
Passo 10 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Situação Tributária: nas abas PIS e COFINS preencher com o código 07 - Operação Isenta de Contribuição. Válido para empresas do Simples Nacional.
Aba ICMS em Operações Interestaduais:
Preencher somente se a venda for para fora do seu Estado.
UPDATE: A cláusula do Convênio 93 que obrigada as empresas do Simples Nacional a pagarem diferença de ICMS em vendas interestaduais e FCP - Fundo de Combate à pobreza - foi revogada em 17/02/16. Como o emissor da Receita Federal ainda não foi atualizado, a orientação é preencher com 00 os campos da aba ICMS em Operações Interestaduais.
Novo -> Esta aba é a novidade da última versão do Emissor Gratuito, e foi implantado de acordo com o Convênio 93, leia mais sobre isso aqui.
Passo 11 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Percentual ICMS relativo ao FCP na UF de destino: refere-se ao valor do imposto que será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e será adotado independentemente por cada estado.
Você deve checar se para o Estado e produto que está vendendo incide FCP e informar a alíquota ou informar 00 (zero) caso não haja incidência.
Valor da base de cálculo da UF do destinatário: colocar o valor total dos produtos que estão sendo lançados.
Alíquota Interna da UF do Destinatário: preencher com alíquota de acordo com o destino
  • 18% para São Paulo, Minas Gerais, Paraná
  • 19% para Rio de Janeiro
  • 17% para demais estados
Alíquota Interestadual: preencha conforme abaixo:
7% para vendas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
12% para as regiões Sul e Sudeste.
Percentual Provisório de Partilha: selecione 40% em 2016.
Valor ICMS de Partilha para UF de Destinatário: o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:
Em Vendas à não contribuintes do ICMS -> 40% de Partilha para o Estado de Destino:
Alíquota do destino - Alíquota Interestadual = X%
Valor da Venda x X% x 40% = R$XX,XX que deve ser recolhida através de GNRE.
Ex.: Alíquota de destino: 19% 
Alíquota Interestadual: 12%
19% - 12% = 7%
Valor da Venda: R$100,00
R$100,00 x 7% x 40% = R$2,80 a ser recolhido através de GNRE e pago pelo contribuinte emissor da Nota Fiscal.
Em Vendas à contribuintes do ICMS -> a obrigação de recolhimento é do comprador, se for o caso.
Valor do ICMS de Partilha para a UF do Remetente: empresas do Simples Nacional não recolhem o ICMS de origem através da DAS. Preencha o campo com 00.
Valor de ICMS relativo ao FCP da UF de Destino: verifique se o estado de destino possui FCP e sobre quais produtos ele incide. Caso incida sobre o produto que você está vendendo, calcule a alíquota sobre o valor total dos produtos que estão sendo lançados. Você pode verificar este valor na aba Dados, campo Valor Total Bruto
Ex.: Venda de jóias para a Bahia - incide FCP de 2%
Valor total bruto de 02 brincos modelo X: R$100,00
R$100,00 x 2% = R$2,00 a mais a serem pagos na guia GNRE junto com o ICMS de partilha.
  • 1. Terminado o preenchimento dos Tributos, clique em OK para voltar a aba Produtos e Serviços para incluir outros produtos, realizando os mesmos passos acima. Se tiver terminado de incluir os produtos, vá para a aba Totais;
Passo 12 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Total da Nota: preencha o valor total da Nota e clique em Calcular. O emissor busca o restante das informações.
  • 1. Na aba Transporte, selecione a Modalidade de Frete 1 - Por conta do Destinatário/Remetente;
Passo 13 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • O preenchimento da aba Cobrança é opcional, preencha com os dados da sua rotina, se houver;
Passo 13 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. A aba de Informações Adicionais preencha as Informações complementares de interesse do contribuinte com a frase obrigatória de acordo com a Lei 123/2006:
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DE ACORDO COM A LEI 123/2006.
Passo 14 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. Finalizado o preenchimento das abas da nota fiscal em questão, clique em Salvar e depois em Validar;
Passo 15 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Caso haja erros, o relatório aparecerá da seguinte forma:
Passo 16 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Clique em OK, verifique o que precisa ser corrigido e clique em Fechar. Volta às abas pertinentes, clique em Editar no menu e faça as correções necessárias. Na sequência, efetue o mesmo procedimento de Salvar e Validar.
Passo 17 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
13. Não havendo erros, clique em Assinar e escolha o certificado Digital;
Passo 18 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita FederalPasso 19 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. Após confirmar a assinatura, clique em Transmitir e selecione novamente o certificado digital;
Passo 20 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. A Transmissão está completa quando o Emissor enviar uma mensagem de sucesso;
Passo 21 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1.Após a transmissão, a DANFE estará disponível para impressão clicando no botão Imprimir DANFE.
Passo 22 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Fim, nota fiscal eletrônica emitida!