segunda-feira, 21 de maio de 2018

Como emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de venda de mercadoria pelo Emissor Gratuito




  • 1. Abra o programa no seu computador;
  • 2. Selecione o Emitente (sua empresa) e clique em Iniciar;
Passo 1 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 3. Clique em Notas Fiscais > Emitir Nova Nota;
Passo 2 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal

    1. A primeira aba a ser preenchida é Dados da NF-e;
Passo 3 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Atente para os novos campos de preenchimento obrigatório que foram inclusos na nova versão do Emissor (3.10.74):
Número: se você sempre emite notas pelo emissor, o número é preenchido automaticamente. Caso contrário, é necessário ver o número da última NF emitida para preencher com o número seguinte.
Data da Emissão: selecione o dia da emissão da nota fiscal. O ideal é que se emita notas fiscais no mesmo dia da saída da mercadoria.
Tipo de Documento: identifique se está emitindo uma nota fiscal de venda ou de entrada de mercadorias. Para venda, selecione a opção 1- Saída.
Data e Hora de saída/entrada: informe a data e horário que o produto está saindo do seu estoque.
Forma de pagamento: selecione como seu cliente irá pagar, à vista, à prazo, outros.
Forma de emissão: selecione Normal.
Finalidade de Emissão: selecione NF-e Normal. As demais opções são para devolução, complemento ou correção de notas já emitidas.
Tipo de Impressão DANFE: a opção Retrato é a mais utilizada.
Novo Campo -> Consumidor Final: Identifique se está vendendo direto para seu consumidor final ou se está vendendo para uma empresa que irá revender seus produtos.
Novo Campo -> Destino da Operação: selecione se a venda tem destino dentro do seu estado (operação interna) ou para outro estado (interestadual).
Novo Campo -> Tipo de Atendimento: selecione se a venda foi realizada presencialmente, pela internet, telefone ou outros.
Natureza da Operação: escreva o que você está fazendo, em geral você estará vendendo mercadorias então deverá escrever a palavra “ VENDA”. Este campo também é utilizado para descrever outras operações como Remessa, Consignação, Devolução, etc.
UF e Município de Ocorrência: na nota fiscal de saída, ou seja, na venda de mercadorias, preencha o UF e município onde sua empresa está instalada.

    1. A segunda aba a ser preenchida é a Emitente;;
Passo 4 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Se você já é usuário do Emissor Gratuito da Receita Federal, este campo já está preenchido, apenas confira os dados.
    1. Na aba Destinatário/Remetente, preencha os dados do seu cliente, seja ele pessoa física ou jurídica (empresas);;
Passo 5 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Tipo de Documento: selecione CNPJ em vendas para outras empresas, CPF para venda ao consumidor final. Preencha o número do documento no campo ao lado. Caso já tenha o cliente cadastrado, clique em Pesquisar ou Consultar Cadastro.
Razão Social/Nome: preencha com o nome do cliente/empresa.
Novo Campo -> Tipo de Contribuinte: selecione uma das opções
Vendas ao consumidor final: 9 - Não Contribuinte.
Vendas a empresas contribuintes do ICMS: 1 - Contribuinte ICMS.
Vendas a empresas isentas do ICMS: 2 - Contribuinte Isenta.
Depois, preencha os campos de Inscrição Estadual e Municipal com o número ou escreve a palavra ISENTA, se for o caso.
Endereço: preencha todos os campos obrigatórios.
    7. Agora chegou o momento de descrever os produtos da sua nota fiscal, clique na aba Produtos e Serviços e clique em Incluir;
Nota: os passos de 7, 7.1 e 7.2 devem ser executados para cada produto lançado na nota
Passo 6 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
    7.1 A próxima tela será a Dados, onde deve ser preenchido os dados do produto. Para quem já tem produtos cadastrados, clique em Pesquisar, selecione o produto desejado e clique em Carregar, depois altere o restante dos dados conforme orientações abaixo.
Passo 7 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Código: preencha com o código interno do produto, o que você escolheu para ele.
Descrição: escreva o que é o produto.
NCM: é um código composto de 8 dígitos que compõem a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul. Consulte aqui o código do seu produto.
Dica: se você revende os produtos tais como os comprou, sem fazer transformações nele, utilize o NCM que consta na nota fiscal de entrada ;)
CEST: a sigla significa Código Especificador da Substituição Tributária, ela é complementar ao NCM e terá seu preenchimento obrigatório a partir de abril/16, nossa orientação é que seu preenchimento seja feito a partir de agora. O código CEST está na Tabela CEST.
CFOP: código fiscal de operações e prestações, é importante para identificar a natureza de circulação da mercadoria/serviço.
Para operações de saída (venda), os códigos utilizados são:
Vendas para dentro do Estado: 5102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros
Vendas para outros Estados: 6102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros
Qualquer operação diferente destas consulte suporte@contabilizei.com.br
Un. Comercial e Un. Tributável: forma de venda do produto, geralmente em UND (unidade).
Qtd. Comercial e Qtd. Tributável: especificar quantos produtos estão sendo vendidos do mesmo modelo. Você pode estar vendendo 10 produtos, mas cada um de um modelo diferente, então terá que fazer 10 lançamentos de produtos na nota fiscal, preenchendo dados e tributos individualmente.
Valor Unit.Comercial e Valor Unit.Tributável: preencher com o valor do produto.
Seguro, Desconto, Frete e EAN(código de barras): preencha apenas se houver, campos não obrigatórios.
Valor Total Bruto: é o valor da soma dos produtos do modelo que estão sendo lançados, e não o valor total da venda.
Pedido de Compra, número de item de pedido, produto específico e controle FCI:deixar em branco.
    7.2 Na próxima aba Tributos, vamos preencher com os impostos, muita atenção nas orientações a seguir.
Passo 8 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Aba ICMS:
Valor Total dos Tributos: aplique sobre o valor total do(s) produto(s) que estão sendo lançados a alíquota do Simples Nacional referente ao anexo em que sua empresa está enquadrada.
Lembre-se, você deverá lançar todos os produtos individualmente, aplicando os tributos sobre as quantidades de cada produto.
Ex.: Você está lançando 02 calças azuis modelo 01 no valor total de R$50,00. Sua empresa está enquadrada no Anexo I, com faturamento até R$180 mil/ano e alíquota de 4%.
Logo, o valor total aproximado dos tributos das 02 calças será de R$50,00 x 4% = R$2,00
Preencha o campo com o valor 2,00. No final, o Emissor fará a soma dos tributos de todos os produtos.
Regime: selecione Simples Nacional.
CSOSN - Situação Tributária: utilize os códigos abaixo de acordo com a situação:
  • 101 - Venda para contribuinte do ICMS.
  • 102 - Venda para não contribuinte do ICMS.
  • 103 - Venda em Estados com isenção de ICMS sobre faixa de receita bruta (ex.: Paraná tem isenção de ICMS para receita bruta até R$360 mil).
Origem: selecione 0 - Nacional para produtos fabricados no Brasil ou 2 - Estrangeira para produtos importados adquiridos para revenda no mercado interno (não importados diretamente por você).
Se você preencheu o código 101 na Situação Tributária, deverá preencher os campos abaixo:
Alíquota aplicável de cálculo do crédito: preencha com a alíquota do ICMS disponível na tabela do Simples Nacional.
Ex.: Anexo I do Simples Nacional, faturamento até R$180 mil/ano possui alíquota de ICMS de 1,25%.
Preencha o campo com 1,25.
Crédito do ICMS que pode ser aproveitado: aplicar a alíquota de ICMS acima sobre o valor total do(s) produto(s) que estão sendo lançados.
Ex.: Você está lançando 02 calças azuis modelo 01 no valor total de R$50,00 x 1,25% = R$0,62
Preencha o campo com o valor 0,62. No final, o Emissor fará a soma dos tributos de todos os produtos.
Aba IPI:
Passo 9 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Situação Tributária: selecionar IPI 53 - Saída não-tributada. Válido para empresas do Simples Nacional.
Código de Enquadramento: preencher com o código 999. Válido para empresas do Simples Nacional.
Abas PIS e COFINS:
Passo 10 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Situação Tributária: nas abas PIS e COFINS preencher com o código 07 - Operação Isenta de Contribuição. Válido para empresas do Simples Nacional.
Aba ICMS em Operações Interestaduais:
Preencher somente se a venda for para fora do seu Estado.
UPDATE: A cláusula do Convênio 93 que obrigada as empresas do Simples Nacional a pagarem diferença de ICMS em vendas interestaduais e FCP - Fundo de Combate à pobreza - foi revogada em 17/02/16. Como o emissor da Receita Federal ainda não foi atualizado, a orientação é preencher com 00 os campos da aba ICMS em Operações Interestaduais.
Novo -> Esta aba é a novidade da última versão do Emissor Gratuito, e foi implantado de acordo com o Convênio 93, leia mais sobre isso aqui.
Passo 11 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Percentual ICMS relativo ao FCP na UF de destino: refere-se ao valor do imposto que será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e será adotado independentemente por cada estado.
Você deve checar se para o Estado e produto que está vendendo incide FCP e informar a alíquota ou informar 00 (zero) caso não haja incidência.
Valor da base de cálculo da UF do destinatário: colocar o valor total dos produtos que estão sendo lançados.
Alíquota Interna da UF do Destinatário: preencher com alíquota de acordo com o destino
  • 18% para São Paulo, Minas Gerais, Paraná
  • 19% para Rio de Janeiro
  • 17% para demais estados
Alíquota Interestadual: preencha conforme abaixo:
7% para vendas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
12% para as regiões Sul e Sudeste.
Percentual Provisório de Partilha: selecione 40% em 2016.
Valor ICMS de Partilha para UF de Destinatário: o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:
Em Vendas à não contribuintes do ICMS -> 40% de Partilha para o Estado de Destino:
Alíquota do destino - Alíquota Interestadual = X%
Valor da Venda x X% x 40% = R$XX,XX que deve ser recolhida através de GNRE.
Ex.: Alíquota de destino: 19% 
Alíquota Interestadual: 12%
19% - 12% = 7%
Valor da Venda: R$100,00
R$100,00 x 7% x 40% = R$2,80 a ser recolhido através de GNRE e pago pelo contribuinte emissor da Nota Fiscal.
Em Vendas à contribuintes do ICMS -> a obrigação de recolhimento é do comprador, se for o caso.
Valor do ICMS de Partilha para a UF do Remetente: empresas do Simples Nacional não recolhem o ICMS de origem através da DAS. Preencha o campo com 00.
Valor de ICMS relativo ao FCP da UF de Destino: verifique se o estado de destino possui FCP e sobre quais produtos ele incide. Caso incida sobre o produto que você está vendendo, calcule a alíquota sobre o valor total dos produtos que estão sendo lançados. Você pode verificar este valor na aba Dados, campo Valor Total Bruto
Ex.: Venda de jóias para a Bahia - incide FCP de 2%
Valor total bruto de 02 brincos modelo X: R$100,00
R$100,00 x 2% = R$2,00 a mais a serem pagos na guia GNRE junto com o ICMS de partilha.
  • 1. Terminado o preenchimento dos Tributos, clique em OK para voltar a aba Produtos e Serviços para incluir outros produtos, realizando os mesmos passos acima. Se tiver terminado de incluir os produtos, vá para a aba Totais;
Passo 12 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Total da Nota: preencha o valor total da Nota e clique em Calcular. O emissor busca o restante das informações.
  • 1. Na aba Transporte, selecione a Modalidade de Frete 1 - Por conta do Destinatário/Remetente;
Passo 13 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • O preenchimento da aba Cobrança é opcional, preencha com os dados da sua rotina, se houver;
Passo 13 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. A aba de Informações Adicionais preencha as Informações complementares de interesse do contribuinte com a frase obrigatória de acordo com a Lei 123/2006:
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DE ACORDO COM A LEI 123/2006.
Passo 14 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. Finalizado o preenchimento das abas da nota fiscal em questão, clique em Salvar e depois em Validar;
Passo 15 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Caso haja erros, o relatório aparecerá da seguinte forma:
Passo 16 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Clique em OK, verifique o que precisa ser corrigido e clique em Fechar. Volta às abas pertinentes, clique em Editar no menu e faça as correções necessárias. Na sequência, efetue o mesmo procedimento de Salvar e Validar.
Passo 17 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
13. Não havendo erros, clique em Assinar e escolha o certificado Digital;
Passo 18 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita FederalPasso 19 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. Após confirmar a assinatura, clique em Transmitir e selecione novamente o certificado digital;
Passo 20 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1. A Transmissão está completa quando o Emissor enviar uma mensagem de sucesso;
Passo 21 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
  • 1.Após a transmissão, a DANFE estará disponível para impressão clicando no botão Imprimir DANFE.
Passo 22 para emitir NFe pelo emissor gratuito da Receita Federal
Fim, nota fiscal eletrônica emitida!

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