Contexto Histórico e Surgimento do Conselho Federal de Contabilidade

Primeiros grandes movimentos para a profissão contábil no Brasil ocorreram, no início do século XIX, com a chegada da Família Real. Os primórdios do estudo comercial no Brasil datam de 1804, quando José da Silva Lisboa, intitulado Visconde de Cairu, faz publicar a obra “Princípios de Economia Política”. Por meio de alvará publicado em 23 de agosto de 1808, cria-se a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Este documento determinou a adoção do sistema de partidas dobradas, para controle dos bens.
O ano de 1809 dois fatos marcam a historia da contabilidade o primeiro, a promulgação do Alvará de 15 de julho, criando oficialmente o ensino de Contabilidade no país, e o segundo, a apresentação, de um sistema de Direito Comercial, juntamente com a realização dos primeiros estudos sobre Economia Política no Brasil.
Em 1846, por meio do Decreto no. 456, de 23 de julho, e fixado o regulamento das “aulas de comércio”, com duração de dois anos, e cujos exames finais exigiam o conhecimento nas disciplinas de Matemática, Geografia, Economia Política, Direito Comercial, Prática das Principais Operações e Atos Comerciais. Este diploma legal alterou a denominação das “aulas práticas” para “aulas de comércio”.
A promulgação do primeiro Código Comercial Brasileiro por meio da Lei no. 556, de 25 de junho de 1850, trouxe a obrigatoriedade de as empresas manterem a escrituração contábil, seguirem uma ordem uniforme para os registros contábeis e o levantamento, ao final de cada ano, dos balanços gerais.A determinação do uso das partidas dobradas reforça a necessidade do ensino comercial, e em 1856 surge o Instituto Comercial do Rio de Janeiro, que a partir e 1863 passou a oferecer a disciplina “Escrituração Mercantil”, para a qualificação dos alunos no exercício da escrituração contábil.
Em 22 de agosto de 1860 foi promulgada a Lei no. 1083, que tinha o objetivo de corrigiu alguns problemas do Código Comercial de 1850, e determinou para as empresas da época, a obrigatoriedade de publicar e de remeter ao governo, nos prazos e pelo modo estabelecido em seus regulamentos, os balanços, demonstrações e documentos por este determinados. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto no. 2679, de 03 de novembro do mesmo ano, que definiu as datas máximas para a publicação de balanços e para quais órgãos as empresas deveriam enviar as referidas demonstrações contábeis. A lei no. 1083 foi a primeira Lei das Sociedades por Ações no Brasil, e tornou públicos os padrões contábeis nacionalmente adotados, até que a Lei no. 2627/40 apresentasse outras disposições.
Em 1870, o Decreto Imperial no. 4.475 reconheceu oficialmente a Associação dos Guarda-Livros da Corte, tornando o guarda-livros uma das primeiras profissões liberais regulamentadas no Brasil.
Em 1884, em São Carlos, interior de São Paulo, o Cel. Paulino Carlos de Arruda Botelho contrata o Engenheiro Estanislau Kruszynski, polonês de nascimento, era um estudioso de Ciências Econômicas e profundo conhecedor de Contabilidade, e coube a ele a primazia de iniciar nesta cidade cursos de Contabilidade Agrícola, Mercantil e Industrial. E em 1892 instalou-se um sistema de Contabilidade pública, de característica patrimonial, financeira e orçamentária, usando o método das partidas dobradas, delineado por Kruszynki para a Prefeitura Municipal, e executado por Carlos de Carvalho.
Entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX, alguns divulgadores e defensores do pensamento contábil empenharam-se no desenvolvimento e na consolidação da Contabilidade no Brasil entre os pensadores podemos cita ,Sebastião Ferreira Soares, Frederico Hermann Jr., e Francisco D'Auria.
D’Áuria e Herrmann Jr. participaram ativamente no reconhecimento da profissão contábil no País. Em 1920, transitava no Senado Federal o projeto de lei de autoria do Senador Raymundo de Miranda, determinando que toda a escrituração comercial fosse realizada pelo sócio autorizado pelo contrato social ou por guarda-livros habilitados
Os movimentos até aqui relatados tiveram como conseqüência a fundação de órgãos de classe por todo o Brasil, que viessem a defender os interesses da profissão contábil.
Apresenta-se a seguir uma cronologia dos esforços para o reconhecimento e regulamentação da profissão até a edição do Decreto-Lei nº 9295/46, refletidos na criação de diversos órgãos da classe e na ocorrência dos primeiros congressos brasileiros de Contabilidade.
• 1916 – criação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais e a Associação dos Contadores em São Paulo;
• 1916 - criação do Instituto Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro;
• 1919 – fundação do Instituto Paulista de Contabilidade;
• 1924 – ocorre o I Congresso Brasileiro de Contabilidade;
• 1927 - fundação do Instituto Mineiro de Contabilidade;
• 1928 – criação do Instituto Fluminense de Contabilidade;
• 1929 – fundação em São Paulo da Associação Internacional de Contabilidade;
• 1931 – fundação da Câmara dos Peritos Contadores no Instituto Brasileiro de Contabilidade;
• 1931 – fundação da Associação Pernambucana de Contabilidade;
• 1931 – fundação do Instituto Matogrossense de Contabilidade;
• 1932 – fundação da Associação Mineira de Contabilidade;
• 1932 – ocorre o II Congresso Brasileiro de Contabilidade;
• 1933 – fundação do Instituto Riograndense de Contabilidade;
• 1934 – ocorre o III Congresso Brasileiro de Contabilidade;
• 1937 – ocorre o IV Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Nas décadas de 30 e 40 do século XX foram feitas exigências na assinatura do profissional contábil em livros e documentos das empresas, de novas ações governamentais que padroniza-se a contabilidade, da equiparação de direitos em função da regulamentação exigida pelo novo cenário e da criação dos principais órgãos de classe da profissão contábil no País.
As novas condições para o registro de contadores e guarda-livros estabelecido pelo Decreto Lei no. 21.033/32 tornou obrigatório a assinatura dos livros comerciais.
No ano de 1940 duas ações governamentais, contribuíram para a padronização contábil no País a primeira foi o Decreto-Lei no. 2416, de 17 de julho, que estabeleceu as normas sobre a Contabilidade para os Estados e Municípios, definiu o modelo padrão de balanço orçamentário, e as normas financeiras aplicáveis à gestão dos recursos público, e a segunda o Decreto-Lei no. 2627, de 01 de outubro, que tratou das empresas de capital aberto, cujas ações eram negociadas na Bolsa de Valores da então capital federal, a Cidade do Rio de Janeiro.
O Conselho Federal de Contabilidade - CFC foi criado com a promulgação do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, dotado de personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade , com o objetivo de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio (nos estados) dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Autora: Elenara de Souza Araujo
EM: 26/03/2010